OAB-BA e Ajufba discutem criação de TRF 8 com deputados federais
A OAB da Bahia, a Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba) e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia (Diref/BA) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (05/08), com deputados federais da bancada baiana, para discutir estratégias voltadas à criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF8). Leia a notícia completa no […]
Nota conjunta associações
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Nota ao CJF sobre direitos e prerrogativas da Magistratura Federal
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DECISÃO: Engenheiro florestal com diploma revalidado pode desempenhar as funções sem ressalvas
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DECISÃO: Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar o pedido, deverá ser a data do primeiro requerimento aquela data do início do benefício, sob pena de violação ao direito adquirido, constitucionalmente garantido. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do […]
DECISÃO: Anistia política não alcança militares expulsos com base em legislação disciplinar ordinária
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um ex-militar expulso das fileiras da Marinha do Brasil, para ser reintegrado aos Quadros da Reserva Remunerada das Forças Armadas. No recurso ao Tribunal, o autor alegou que a sua exclusão decorreu de perseguição política durante […]
