OAB-BA e Ajufba discutem criação de TRF 8 com deputados federais

A OAB da Bahia, a Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba) e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia (Diref/BA) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (05/08), com deputados federais da bancada baiana, para discutir estratégias voltadas à criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF8). Leia a notícia completa no […]

DECISÃO: Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo

Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar o pedido, deverá ser a data do primeiro requerimento aquela data do início do benefício, sob pena de violação ao direito adquirido, constitucionalmente garantido. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do […]