Vale a pena a leitura!
Livro da nossa associada Cláudia da Costa Tourinho Scarpa.
RESUMO: O presente trabalho abordará o direito à liberdade de expressão e o direito à personalidade diante do avanço tecnológico e do uso excessivo das redes sociais com as pessoas expondo cada vez mais sua vida privada. Para tanto, será estudada a Lei nº 12.965/2014, chamada de Marco Civil da Internet, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018. Serão também analisadas as colisões entre direitos fundamentais; as fake news, os discursos de ódio e o direito ao esquecimento, no Brasil e em diversos países. Soluções factíveis, respeitando a dignidade da pessoa humana e a democracia, serão verificadas para a resolução dos conflitos, com a aplicação do princípio da proporcionalidade, a fim de se ter um menor sacrifício possível quando em colisão a liberdade de informação e a privacidade.
